# Registro público: TJSE — 00005787020118250077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** INDIAROBA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294227/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294227.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a007acf1ceb11128f3a20fd69278c7e116d92c149c87c446a85144727ba4b3d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-20 - **Último ato com data válida:** 2018-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-04** — Petição (TPU 85) > **2018-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-16** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-17T02:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-04T12:56:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-08T10:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-08T10:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-28T09:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-21T12:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T12:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T12:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-30T08:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-14T13:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-16T10:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-12T09:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-30T11:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-14T18:56:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-07T09:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-09T14:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-19T13:10:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-19T13:10:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-21T07:48:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}} - 2018-05-08T10:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-04T08:27:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-16T10:47:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-30T10:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-24T14:35:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-03T10:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-31T11:01:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-27T12:56:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-27T12:42:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-07-21T09:39:53.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - 2014-06-16T11:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-10T08:34:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-09T10:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-19T13:28:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-13T09:56:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-26T07:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-18T14:18:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-22T11:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-24T10:05:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-03T09:21:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-02T10:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294227.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2011-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2012-07-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-07-21 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-07-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-05-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-01 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-08 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-03 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:10:58\.364000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111020120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a007acf1ceb11128f3a20fd69278c7e116d92c149c87c446a85144727ba4b3d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000691020128250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / SANTO AMARO DAS BROTAS - [TRF3 — 00003478720044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688141/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSE — 00003040820128250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295178/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / MALHADOR - [TJSE — 00000427420048250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / MALHADA DOS BOIS - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** a007acf1ceb11128f3a20fd69278c7e116d92c149c87c446a85144727ba4b3d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a007acf1ceb11128f3a20fd69278c7e116d92c149c87c446a85144727ba4b3d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)