# Registro público: TSE — 06000785120206080053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4006666cab0ff91af3191c4324b08ed84ee90f120164134f464d4a1ff2ee97a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-12
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-12T15:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-13T14:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-12T15:46:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-07-12T15:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-13T14:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-13T14:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-14T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-05T20:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-06T15:48:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-06T15:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-06T15:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-28T16:04:05.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-10-28T16:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-03T17:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-03T17:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-03T17:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-03T18:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-03T18:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-04T18:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-08T14:38:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-08T14:38:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-08T14:39:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-09T02:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-09T02:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-09T02:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-09T13:52:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-09T14:14:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-28 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-09 no assunto oficial «Cargo - Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002744620206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430686/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005009020206160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158097/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TSE — 06000793620206080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317343/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-SC — 06000455720226240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156352/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 87 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000458320226240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153379/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 73 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000385820226090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153054/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
- [TRE-SC — 06000456720226240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148743/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 46 ª ZONA ELEITORAL