# Registro público: TRT3 — 00000100820165030153 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Varginha - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329437/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329437.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 62e02b2cc4bf797871dcec665820f9a9393d7d7a73ecbc485680b398d9bc39c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-19 - **Último ato com data válida:** 2019-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-02** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2017-02-02** — Petição (TPU 85) > **2017-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Acúmulo de Função | Adicional | Honorários Advocatícios | Reflexos | Complementação de Aposentadoria/Pensão | FGTS | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2017-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-02-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-02-02 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:20\.386104161Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 62e02b2cc4bf797871dcec665820f9a9393d7d7a73ecbc485680b398d9bc39c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00000745420115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13627, 13833 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT4 — 00000880220125040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13833 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT4 — 00000719420125040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13732 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO - [TRT5 — 00000453920255050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13833 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT17 — 00000762220205170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13833 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT9 — 00000084920175090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13833 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT13 — 00000146620245130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13833 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT14 — 00000121620255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13833 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 62e02b2cc4bf797871dcec665820f9a9393d7d7a73ecbc485680b398d9bc39c5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)