# Registro público: TRT3 — 00000963720135030103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd2300f82dc3ac0633837e91588f5f40ddc120c679dfef4b1bdc10b56e25e1e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-09T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-10T00:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-10T00:29:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-21T01:41:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-21T01:41:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-20T14:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-20T07:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-12T00:35:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-04T11:33:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-04T11:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-03T08:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-28T00:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-11T00:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-03T01:09:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-03T01:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-02T13:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-29T11:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-21T14:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-09T00:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-30T00:55:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-30T00:55:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-29T09:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-08T09:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-25T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-10T01:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-10T01:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-09T08:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-09T08:42:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-06T08:29:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-02-05T13:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-05T13:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]}
- 2019-02-01T04:46:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-31T00:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-30T23:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-29T17:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-01-22T03:38:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-07T07:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-19T07:51:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-19T07:51:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-17T12:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294387.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd2300f82dc3ac0633837e91588f5f40ddc120c679dfef4b1bdc10b56e25e1e0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2013-09-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2013-11-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2013-11-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2018-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2019-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/116`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-11 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:52:00\.707293365Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dd2300f82dc3ac0633837e91588f5f40ddc120c679dfef4b1bdc10b56e25e1e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000558720205050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13875, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT3 — 00000053920165030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169352/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13863, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT2 — 00004510920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13875, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT17 — 00001360820215170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13875, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT4 — 00005809420105040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13875, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT14 — 00001431020265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13875, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT4 — 00005817920105040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13875, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT9 — 00000219320225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13875, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PORECATU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** dd2300f82dc3ac0633837e91588f5f40ddc120c679dfef4b1bdc10b56e25e1e0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000963720135030103 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd2300f82dc3ac0633837e91588f5f40ddc120c679dfef4b1bdc10b56e25e1e0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd2300f82dc3ac0633837e91588f5f40ddc120c679dfef4b1bdc10b56e25e1e0
- **SHA-256 do comentário:** d21c3b3247e51b6b24395344d91f1f49c354c96269382ebba319a4300d5ea0b3