# Registro público: TRT13 — 00001743020195130010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarabira
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 022c488860aba16c8cce2e7e5407ae83cc60089babc476b4cf3fd458ea057db7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-06** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2021-05-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-11** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2019-03-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-03-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T10:05:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-11T15:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-06T09:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-13T00:13:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-13T00:13:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-26T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-26T07:48:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-11T19:37:18.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2019-03-11T19:37:18.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-03-26T07:48:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-06T09:03:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-06T15:08:20.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2021-05-06T16:23:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-11 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-11 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-06 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-26 no assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-06 para o assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2021-05-06 relativo a «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001734520195130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292364/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT13 — 00002392520205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426911/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TJPA — 00003418820148140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160674/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TRT4 — 00010169520115040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT3 — 00001671220145030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT4 — 00010194520115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00005288420155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242347520205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE