# Registro público: TRE-GO — 00000476720176090050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d2872b39b559ea12221384a1489b4c158e5a44f19d2355f498391ed8c012ae2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-28
- **Último ato com data válida:** 2019-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-20T02:09:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-28T02:01:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-14T03:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-01T02:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-13T12:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-07T03:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-30T02:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-17T02:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-06T02:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-23T02:56:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-05T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2018-12-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-13T12:01:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-14T03:49:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-13T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-05-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-18T02:45:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-23T03:00:03.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-03-21T01:56:38.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-08-30T03:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-06T02:33:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-29T01:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T02:22:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-05T04:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-10T01:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-30T03:45:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-09T05:41:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T12:42:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-18T03:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-11T02:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-29T04:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-12T03:35:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-28T02:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-30T03:44:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-20T04:19:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-11T02:32:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-10T12:42:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-18T04:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003172620166210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000182620196100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130018/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257420166210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130005/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253720166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129909/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000301620146100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129908/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000274420186100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129871/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000397820246160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129766/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 154ª zona eleitoral-Paiçandu
- [TRE-RJ — 06000848020236190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129696/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ