# Registro público: TJMG — 07342132820138130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b896473e3d049196d110ab97509a71fd681be09c690e1fcf4c789520490a86eb

## Assuntos

Custeio de Assistência Médica | Repetição de indébito

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-20T00:00:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
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- 2020-11-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6064)
- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.