# Registro público: TJPB — 00003667620118152001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 221c8e0fc3351d47e9252e7d842630f1c80811aeda662ec0f28b4f7d2e6a3a32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2025-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-11-29** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Posse e Exercício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2018-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2018-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2016-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2016-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2016-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5556", "nome": "1ª Vara Cível da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295049.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10240](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10240)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/221c8e0fc3351d47e9252e7d842630f1c80811aeda662ec0f28b4f7d2e6a3a32.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse e Exercício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-08-30 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2022-04-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2023-06-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-06-09 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-10-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-10-18 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-11-16 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2023-11-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-12-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-12-09 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-10-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2024-11-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-11-28 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-12-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-01-28 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-02-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/121`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2020-08-30 trata do assunto oficial «Posse e Exercício»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-04-29 trata do assunto oficial «Posse e Exercício»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2023-11-16 trata do assunto oficial «Posse e Exercício»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T20:58:56\.344000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 221c8e0fc3351d47e9252e7d842630f1c80811aeda662ec0f28b4f7d2e6a3a32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00004187720158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677265/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Capital / Vara Única de Boqueirão
- [TJPB — 00004249720168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714238/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Capital / Vara Única de Sumé
- [TJPE — 00000265619888170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511738/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJRR — 08007206920268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670294/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Capital / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08006360520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440042/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Capital / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08006399220208230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428222/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Capital / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00003833320148150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420303/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Capital / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJAC — 07002053620188010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304086/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Capital / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003667620118152001 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Posse e Exercício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/221c8e0fc3351d47e9252e7d842630f1c80811aeda662ec0f28b4f7d2e6a3a32.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 221c8e0fc3351d47e9252e7d842630f1c80811aeda662ec0f28b4f7d2e6a3a32
- **SHA-256 do comentário:** 0d62e77df8f87d38d7ae5a955bf6e81e25c5f122434c9e7ab0848c8fdc8e3e30