# Registro público: TJSE — 00003040820128250066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MALHADOR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d2341bd6d3484f9ac6d5db698c483e77d4f96946210d6915f039c2a008ba0eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 98 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-03 - **Último ato com data válida:** 2018-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-17** — Abandono da causa (TPU 458) > **2018-04-16** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-02** — Documento (TPU 581) > **2018-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-01** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-28T09:37:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-04-13T13:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-21T12:54:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-01T09:29:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-01T09:29:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-28T09:37:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T08:49:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-24T11:59:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-15T09:38:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-08T10:56:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-16T10:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T10:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T08:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T09:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-03T10:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-31T09:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-03T10:21:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-15T09:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-30T10:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-09T10:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-19T10:49:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-24T10:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-11T11:55:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-20T14:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-19T10:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-29T14:06:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-10T14:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-03T12:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-21T14:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-24T13:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-12T09:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-27T12:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-30T13:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-25T13:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-21T21:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-31T14:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-08T13:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-13T09:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-21T15:29:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-18T14:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295178.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2012-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2012-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2012-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2013-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2013-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2014-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-08-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-04-17 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-08 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-30 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-24 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:07:05\.568000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120503120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2d2341bd6d3484f9ac6d5db698c483e77d4f96946210d6915f039c2a008ba0eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00017171520128250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / CAPELA - [TJPR — 00000116920138160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654137/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 09017195920188240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma - [TJSE — 00081746920138250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00035704120088250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJBA — 00014991420168050173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRJ — 00040850320148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00041705220158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 2d2341bd6d3484f9ac6d5db698c483e77d4f96946210d6915f039c2a008ba0eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2d2341bd6d3484f9ac6d5db698c483e77d4f96946210d6915f039c2a008ba0eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)