# Registro público: TJMG — 07379411820148130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329530/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329530.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4dc04edb9f1948b99be1e551b1ca5148f0d3d64ccf09dfd7b88cc5ae91665013 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abuso de Poder ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4dc04edb9f1948b99be1e551b1ca5148f0d3d64ccf09dfd7b88cc5ae91665013.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-16T02:38:35\.621000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150316000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4dc04edb9f1948b99be1e551b1ca5148f0d3d64ccf09dfd7b88cc5ae91665013 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 01520963120218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351036/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10894 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 50091914520198130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530513/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10894 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial - [TJPI — 00002663920148180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305855/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10894 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJMG — 00109480820168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327304/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10894 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJES — 00002049220238080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297321/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10894 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TJES — 00002045520208080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288692/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA - [TJBA — 80021602320158050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288334/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10894 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00065126920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281139/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10894 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07379411820148130000 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário” e “Abuso de Poder”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 07379411820148130000; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4dc04edb9f1948b99be1e551b1ca5148f0d3d64ccf09dfd7b88cc5ae91665013 - **SHA-256 do comentário:** 063b8fde95aa2eb137fd66ebe4820e7553ab1da898cad3e1bcb99e41276d885c