# Registro público: TRT3 — 00000969220105030151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86f459412de4e4028181ab318f87fd7b305aec24fd5036fc47996f5ca70c9ea2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-26
- **Último ato com data válida:** 2018-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-10** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Divisor | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Dirigente Sindical | Férias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13981)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-09-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2016-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2016-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2016-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2016-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2016-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2016-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2016-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2016-08-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2016-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2018-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/131`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-10-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:33:37\.740410763Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 86f459412de4e4028181ab318f87fd7b305aec24fd5036fc47996f5ca70c9ea2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00003133120215200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13793, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00005452320115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13981
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00002123620125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13793, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00001478320125020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13981
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT3 — 00001171920155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT12 — 00000230920155120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13774
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT12 — 00000058020155120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13774
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT3 — 00000893620155030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13774
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / Vara do Trabalho de Pará de Minas