# Registro público: TRE-MT — 00000372220196110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4eff0e88f759f733ecdb2c960b82f45df191daf66d82177b545e49ddc0e81ecc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-02
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-28** — Procedência (TPU 219)
> **2019-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-02T13:38:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-27T09:48:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-28T11:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-28T11:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-28T11:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-28T11:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-28T11:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-09T07:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T13:10:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-01T07:32:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-02T13:26:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-02T13:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T14:18:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-02T14:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-09T11:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T13:47:59.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-09T07:38:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T11:31:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T13:11:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00001715220196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324879/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000623220196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338029/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00001071420196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322455/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005053020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159544/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TSE — 06005027520236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159296/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000564120196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156200/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 43ª ZONA ELEITORAL