# Registro público: TJCE — 00106188820128060115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b8892ddcf2a675eebf0b30bb7353787be4e53ed18da63546bfd5b33ac78f92d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-23
- **Último ato com data válida:** 2025-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-24T13:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-17T09:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-04T13:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-08T13:56:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2022-02-22T21:56:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-15T13:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-03-11T15:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-05T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-11T14:16:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-07-11T10:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-12T18:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-04T09:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-17T12:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-27T12:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-17T08:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-30T10:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-20T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-05T10:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-25T14:07:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-06-15T22:39:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-04T09:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-23T08:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-07T09:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-31T16:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-08T13:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-16T16:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-15T14:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-30T13:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-15T14:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-28T01:23:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-29T15:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-15T15:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-18T15:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2021-10-19T10:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-02T08:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-04T09:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-12T15:26:11.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295642.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b8892ddcf2a675eebf0b30bb7353787be4e53ed18da63546bfd5b33ac78f92d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-02-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-18 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-25 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:28:16\.025091042Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120521000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b8892ddcf2a675eebf0b30bb7353787be4e53ed18da63546bfd5b33ac78f92d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00086656020108060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302031/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJRO — 00082768520108220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290064/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos Infringentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / GABINETE DES. PAULO KIYOCHI
- [TJMT — 00004459819978110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305419/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJCE — 00012527420028060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299639/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00007702920028060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299456/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJGO — 00253279720108090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305034/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJES — 00002052720018080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304511/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 9ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJPE — 00000383420048170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297684/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 0b8892ddcf2a675eebf0b30bb7353787be4e53ed18da63546bfd5b33ac78f92d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00106188820128060115 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b8892ddcf2a675eebf0b30bb7353787be4e53ed18da63546bfd5b33ac78f92d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0b8892ddcf2a675eebf0b30bb7353787be4e53ed18da63546bfd5b33ac78f92d
- **SHA-256 do comentário:** d3a06a3be8c4c5b9167b6f077a0ce38b051944dedf42f05b5e16813164d86157