# Registro público: TRE-CE — 00000881220166060031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329571/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e702be243a067cdf279f0c55315b7724031555053462ca5026df5691af07aa92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2016-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-04** — Reativação (TPU 849)
> **2016-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-29** — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade | Requerimento | Eleições - 1° Turno | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T14:51:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-14T14:51:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-14T14:52:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-19T17:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-29T09:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T16:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2016-09-29T17:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-11T16:59:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-25T09:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-07T17:57:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-08T15:33:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2016-09-26T17:35:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-10T18:54:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-29T10:47:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-04T09:15:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-14T14:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T14:52:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-19T17:13:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-19T17:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-19T17:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-26T17:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T17:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T17:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T09:29:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-10T18:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T18:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-10T18:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T18:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T18:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-25T09:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-28T11:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-28T11:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-29T10:35:21.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-10-29T10:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-29T10:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-30T16:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-03T13:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T08:51:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11585)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 00000957920166060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631403/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11585, 11618, 11638, 11642, 11778
- [TRE-RS — 00002751520166210124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848057/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002781720166210076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847836/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001618220166060063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562420/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11585, 11618, 11638, 11642, 11778
- [TRE-CE — 00003390220166060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506428/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11585, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-RS — 00002734120166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847708/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002727220166120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771017/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 00002692020166120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770944/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS