# Registro público: TJRJ — 00004945620228190043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAI VARA UNICA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e657caf896eaaa446349eebdfbcd1c9de2f8e2ff8b48c445d0c478182c14362

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-29
- **Último ato com data válida:** 2024-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-12** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-29T01:42:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-04T08:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-30T14:50:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-06-02T11:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-06T09:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-10T13:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-10T17:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-31T14:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-20T11:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-31T17:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-05T15:41:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-06T12:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-26T14:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-29T11:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-04T08:37:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-27T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-05-30T16:11:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-02T16:11:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-06T13:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-26T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-09-28T12:29:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-28T13:25:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-03T14:39:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-03T14:39:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-10T14:39:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-10T14:39:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-16T14:32:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-16T14:33:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-19T14:33:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-31T08:13:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-31T11:15:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-31T11:15:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-12T10:15:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-06-12T11:34:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-01-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-26T09:59:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-01-26T09:59:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-01-26T09:59:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-26T09:59:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-01-26T09:59:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-01-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-01-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-01-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-01-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:59:54\.378201946Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e657caf896eaaa446349eebdfbcd1c9de2f8e2ff8b48c445d0c478182c14362

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00056788020228190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298040/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAI VARA UNICA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA
- [TJAM — 00000068920248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426258/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAI VARA UNICA / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPE — 00000321220178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAI VARA UNICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJRJ — 01967708020088190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3297929/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAI VARA UNICA / CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00096894720098190067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3297833/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAI VARA UNICA / QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO
- [TJPR — 00000124620158160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697583/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAI VARA UNICA / TOLEDO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000228720178172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897329/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAI VARA UNICA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPE — 00000176920188172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3121262/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAI VARA UNICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 3e657caf896eaaa446349eebdfbcd1c9de2f8e2ff8b48c445d0c478182c14362
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)