{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3296,"origem":"stj","sha256_origem":"d60eea87709251b1c1deeb32c4625cde5947a7c304b4e07845c1a42717ca8158","registro_original":{"id_fonte":"000814387","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2008903","numero_registro":"202103589264","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-05-10","data_publicacao":"2022-05-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISPARO DE ARMA DE\nFOGO. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7 DO STJ. NEGATIVAÇÃO\nDA VETORIAL DA CULPABILIDADE.\n1. Concluindo o Tribunal de origem, soberano na apreciação dos\nelementos fático-probatórios, pela configuração do delito, não há\ncomo modificar o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias\npara acolher o pleito absolutório, o que implicaria o reexame\naprofundado da prova dos autos, providência vedada na via especial,\na teor da Súmula 7 do STJ.\n2. A apreensão de considerável arsenal em poder dos acusados ?\nsetenta munições e projéteis, deflagrados e intactos, de calibres\nvariados, uma espingarda calibre 22, 2 revólveres calibre 38 e uma\nespingarda calibre 22LR ? denota maior reprovabilidade da conduta e\njustifica a majoração da reprimenda pela culpabilidade exacerbada.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"05fb9a4f40677a43439fe10daca0b0cc99dc37f87d3200ce9381a9da6464f5a5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}