# Registro público: TJSE — 00004723420178250066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MALHADOR
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b4899fe05d65071376aaeabe1ece0eb05dbc9a1844bab45883a7e685b880b1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-30
- **Último ato com data válida:** 2018-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-20** —  (TPU )
> **2018-03-08** —  (TPU )
> **2018-02-20** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2018-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-23** —  (TPU )
> **2017-12-12** —  (TPU )
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-08** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-20T02:00:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-08T12:40:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T02:46:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T09:21:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-08T13:03:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-25T09:10:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-25T09:09:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-20T09:29:24.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18370", "nome": "Malhador"}}
- 2018-02-08T13:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-27T08:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-15T19:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-10T09:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-06T12:08:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-31T11:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-30T13:08:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-20 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-25 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006241920168250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3297478/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MALHADOR
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00006499520178250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MALHADOR
- [TJSE — 00527712320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6b4899fe05d65071376aaeabe1ece0eb05dbc9a1844bab45883a7e685b880b1f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)