# Registro público: TRT1 — 00013239820115010067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296111/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296111.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c75e5005ce4774c55235ed4f04ad88cf5c5c5826c781458e1774a427bbc138a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-18 - **Último ato com data válida:** 2024-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-06-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-12** — Provisório (TPU 245) > **2022-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-23** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Vigia e Vigilantes | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-10-18T12:48:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-03-19T09:10:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-07-19T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-08-02T15:55:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-12-09T10:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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2022-01-07T20:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-01-10T23:16:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-01-11T02:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-01-11T02:08:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-01-12T17:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-01-13T09:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-01-14T01:46:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33815", "nome": "67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296111.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Vigia e Vigilantes — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-02 — Audiência; Juiz(a); realizada; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-11-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-04 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:55:58\.521000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111017000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c75e5005ce4774c55235ed4f04ad88cf5c5c5826c781458e1774a427bbc138a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00014939020115010222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13750, 13858, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - [TRT2 — 00004442920135020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13679, 13750, 13843, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004464020135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13750, 13843, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT1 — 00011635420115010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13843, 13858, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00013068620115010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13750, 13843, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00002736020145020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13750, 13843, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT13 — 00001715620215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3272898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13679, 13750, 13843, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT4 — 00005834820125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13858, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)