# Registro público: TJSP — 00099363320078260510 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CIVEL DE RIO CLARO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329614/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329614.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e049e36d89ba327b09cc5c72e13c1fdb8df79419e42de67e6a34f8dbacde25ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 216 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-28 - **Último ato com data válida:** 2022-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-03** — Petição (TPU 85) > **2019-07-03** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-11-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-17** — Documento (TPU 581) > **2018-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-05-15** — Ofício (TPU 987) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-06-28T15:50:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2007-06-29T08:40:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-06-29T11:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-11-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2007-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-01-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-01-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-09-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-11-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-01-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-04-06T08:24:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-04-07T08:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-06-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2009-06-19T09:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2009-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 216 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329614.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 216 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-06-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2011-08-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2018-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2018-03-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2018-03-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2018-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2018-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2018-04-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2018-04-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2018-04-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2018-04-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2018-04-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2018-07-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2018-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2019-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/215` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-18 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-08-22 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T11:55:21\.531843487Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070628153127 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e049e36d89ba327b09cc5c72e13c1fdb8df79419e42de67e6a34f8dbacde25ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00225068119988260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333530/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / 04 CIVEL DE SOROCABA - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 01077937720098260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333202/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJSP — 10071175820138260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332090/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / 04 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** e049e36d89ba327b09cc5c72e13c1fdb8df79419e42de67e6a34f8dbacde25ad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)