# Registro público: TJSP — 02070199020088260229

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e28c1fadaaa7f26a7510aefa7f584dc4c15dc95051fc5133ebef417ba0146e7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-17
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-17T14:47:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2009-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-19T16:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-19T16:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-22T10:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-25T10:34:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-17T14:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-19T18:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-30T11:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T09:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296145.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-11-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-03-24 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-03-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-12-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-08-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2011-04-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2011-06-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-11-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02052391820088260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSP — 00075603920108260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER