# Registro público: TRT20 — 00002667020205200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de0ca89c92db9cbd257a73c8032620772a5bb6374e6d1ac8883b85d33a8026a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-16
- **Último ato com data válida:** 2020-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-29** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-16T12:19:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-07-16T12:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-07-20T09:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-07-28T15:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-07-29T09:38:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-07-29T09:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-07-30T08:18:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-08-22T10:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-08-22T10:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-07-17T21:52:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-07-29T09:38:10.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-07-30T08:18:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-29 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-30 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:37:58\.692000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200716121918
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de0ca89c92db9cbd257a73c8032620772a5bb6374e6d1ac8883b85d33a8026a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00003020920245200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001772820225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT22 — 00004646620235220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT20 — 00002671920195200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00002668620235200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00003138620265210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT6 — 00000893720225060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / RECIFE - 09A VARA
- [TRT23 — 00001773320245230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ