# Registro público: TRT24 — 00241289420215240086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296252/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296252.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 269155285c0cea65af672877c2b86787f8dcefa84e81c730a2528b279f4923f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-26 - **Último ato com data válida:** 2022-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-02-03** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) > **2022-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2021-12-15** — Petição (TPU 85) > **2021-11-29** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-11-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-11-29** — de Instrução (TPU 12749) > **2021-11-29** — Petição (TPU 85) > **2021-11-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-26T12:17:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-05-17T10:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-18T16:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-20T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-20T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-24T16:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-05-28T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-10T16:13:54.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-06-22T16:47:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-25T17:07:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2021-07-02T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-02T11:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-03T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-03T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-14T14:30:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2021-07-20T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-18T09:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-18T09:51:30.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-08-18T10:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-18T10:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-19T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-19T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-19T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-19T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-25T15:52:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-26T16:49:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-29T10:56:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-29T16:20:49.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2021-11-29T16:20:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2021-12-15T12:48:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-03T09:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-02-03T09:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-18T16:49:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-24T16:07:04.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-08-18T10:48:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-29T16:20:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2022-02-03T09:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-03T09:10:33.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2022-02-15T16:47:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-21T15:43:40.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-07-14 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-08-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-11-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-11-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-02-03 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-11-29 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:32:27\.020990200Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210426121702 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 269155285c0cea65af672877c2b86787f8dcefa84e81c730a2528b279f4923f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241289820205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TST — 00019905020115150114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805111/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA - [TRT18 — 00004885620255180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / Quirinopolis - [TRT24 — 00240721920215240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00240292020235240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT4 — 00010697720105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT9 — 00000723720235090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT4 — 00010555420145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 269155285c0cea65af672877c2b86787f8dcefa84e81c730a2528b279f4923f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)