# Registro público: TJSP — 00124002920098260229

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e87a988cb2bf7100038fe4ab5f91551718b6f69d05cec8c348a2da3c52e6db12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-06
- **Último ato com data válida:** 2023-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-21** — Remessa (TPU 982)
> **2021-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-05-21** — Recebimento (TPU 981)
> **2021-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296282.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2019-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2019-11-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2019-11-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2019-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2019-11-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2019-11-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2020-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2021-05-21 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2021-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2023-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/175`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-11 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T21:58:11\.538590332Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090923160953
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e87a988cb2bf7100038fe4ab5f91551718b6f69d05cec8c348a2da3c52e6db12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00148347820118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00082700320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00066387220178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJES — 00000885820248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS