# Registro público: TJSE — 00005274320168250058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ILHA DAS FLORES
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e20f59910f07f24e8386abbfd656ef948598adc0030136b6a6e955102c25109

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-07
- **Último ato com data válida:** 2018-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-20** —  (TPU )
> **2018-07-06** — Desistência (TPU 463)
> **2018-07-06** —  (TPU )
> **2018-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-03** —  (TPU )
> **2018-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-26** —  (TPU )
> **2018-06-13** —  (TPU )
> **2018-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-21T09:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-03T08:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-15T10:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2017-11-09T11:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-30T10:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-21T10:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-20T02:05:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-06T09:34:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-03T18:05:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-26T01:59:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-13T19:57:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-20T01:57:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-07T12:52:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T14:50:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-14T01:52:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-02T13:48:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-09T18:26:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-09T07:48:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-26T14:53:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-26T14:53:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-21T09:56:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-21T09:54:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-06T00:19:39.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18166", "nome": "Ilha Das Flores"}}
- 2018-07-03T18:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-23T00:02:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-02T14:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-06T11:32:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-15T13:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-01T01:52:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-05T12:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-23T10:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-09T18:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-20T03:47:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-30T12:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-26T14:52:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-16T12:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-15T10:37:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-07T09:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-07T08:27:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-12-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-15 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-07-06 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003420520168250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3297355/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DAS FLORES
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00003577120168250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DAS FLORES
- [TJSE — 00527712320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7e20f59910f07f24e8386abbfd656ef948598adc0030136b6a6e955102c25109
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)