# Registro público: TRF6 — 00181589120174013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f30794c515a14f4ba569ad31f964f835ae519350355787687e3453e8b7da1be5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-01
- **Último ato com data válida:** 2025-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-15** —  (TPU 0)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-01T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-03-01T18:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-06T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-26T18:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-26T18:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-26T18:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-26T18:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-26T18:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-26T18:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-20T18:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-08T13:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-11T17:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T18:39:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-15T16:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-15T16:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-21T04:55:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-21T04:55:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-21T04:55:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T18:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-15T16:51:11.000Z —  (TPU 0)
- 2019-03-06T17:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T16:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-23T05:07:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-28T15:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-31T12:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-06T16:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-17 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00224185620134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305916/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10303
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01
- [TRF6 — 00000317520124013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450236/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10303
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TJPR — 00022009720158160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670171/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10303
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA
- [TRF6 — 00225529320074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299598/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10303
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01
- [TRF2 — 01605709720144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494665/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10303
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01047275020144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490808/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10303
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJPB — 00006731020148150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155949/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Vara Única de Remígio
- [TRT3 — 00001677820145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) — Afinidade temática entre títulos