# Registro público: TRT24 — 00241294020185240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53fb30248a7bb23e93c3e68adc52c633c0e5a1378f1bc52657036b8a54e63e88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-08
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-08T19:11:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-09T09:30:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-07-11T00:46:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-11T00:46:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-19T00:45:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-30T17:09:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-07-31T16:19:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-08-07T00:24:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-28T14:47:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-08-28T16:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-30T13:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-23T18:12:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-10-25T00:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-25T00:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-05T15:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2018-11-06T14:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2018-11-08T09:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-09T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-09T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-09T00:12:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-09T00:12:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-22T14:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-11-27T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-27T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-18T15:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-11-18T07:09:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-18T07:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-18T09:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-18T09:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-19T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-19T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-19T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-19T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-19T15:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-19T15:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-20T01:20:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-20T01:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-20T01:20:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-20T01:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-03T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296368.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
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- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2023-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2023-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2023-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/173`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:28:48\.028045896Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180708191109
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53fb30248a7bb23e93c3e68adc52c633c0e5a1378f1bc52657036b8a54e63e88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000337020185230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13774, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT9 — 00000071120245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13771, 13774, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT22 — 00001157420255220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13774, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT9 — 00000706320245090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT24 — 00241294120255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 13774, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT9 — 00000440520235090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 13774, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT19 — 00000773620175190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT24 — 00242362820265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Paranaíba