# Registro público: TRT4 — 00005814920105040512

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df4f093ae123429f7924a6c7a9c3ed3122a6ced96d808a1b71eb8cba4ae2584b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-22
- **Último ato com data válida:** 2026-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Plano de Saúde | Restituição/Indenização de Despesas | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Imposto de Renda | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2015-02-18T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Constituição de Capital — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-05-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-08-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-02-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-02-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-11-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-07-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-11-30 relativo a «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Que questão do assunto «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Que questão do assunto «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-02-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010225920125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13856, 14013
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT12 — 00000739720175120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429300/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13853, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT20 — 00003622420115200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00010208920125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13190, 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00006703820115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13190, 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT20 — 00002644220255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00002713520135020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00002698220145020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo