# Registro público: TJMG — 00046209320188130064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Belo Vale
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50b0f4438d6a20c575732b972770518c44d3175291b0127fecdac8ba77f95a70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-20
- **Último ato com data válida:** 2019-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-30** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração de herança | Promessa de Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-20T14:04:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2018-04-25T14:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2018-05-25T16:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2018-05-25T16:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2018-07-06T13:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2018-09-19T12:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2018-09-19T12:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2019-01-30T16:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2019-02-08T09:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2019-02-08T12:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2018-05-03T16:37:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2018-05-03T15:53:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2018-05-25T16:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2018-07-06T13:16:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2019-01-30T16:33:22.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2019-03-12T16:46:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2019-03-12T16:59:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}
- 2019-03-12T16:59:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5021", "nome": "Vara Única da comarca de Belo Vale"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7676)
- [Outros processos do assunto TPU 10496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10496)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00614807020188130596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461667/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Belo Vale / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí
- [TJMG — 15850111720228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693339/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Belo Vale / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00245119620148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143111/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Belo Vale / 3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA
- [TJMG — 00111156220168130408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229340/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Belo Vale / Vara Única da comarca de Matias Barbosa
- [TJPE — 00000307220258173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141973/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Belo Vale / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPI — 00001925720168180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138327/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Belo Vale / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000307020218172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134894/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Belo Vale / GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL
- [TJPE — 00000303820198173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122575/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Belo Vale / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA