# Registro público: TRT4 — 00005844720115040551

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f1f09cf6108e306a36d58dce3d4e6d1dea2da88481c3eeaf8ec48b1d15d42e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 220
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-12
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Turno Ininterrupto de Revezamento | Honorários na Justiça do Trabalho | Salário por Equiparação/Isonomia | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa de 40% do FGTS | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Equiparação Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Horas in Itinere | Adicional Noturno | Reflexos | Cartão de Ponto | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296456.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f1f09cf6108e306a36d58dce3d4e6d1dea2da88481c3eeaf8ec48b1d15d42e2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-05 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2014-06-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2014-06-09 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2014-11-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-03-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-10-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2019-10-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2020-10-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-08-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-06-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2023-05-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2023-05-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2023-05-17 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2023-06-16 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2024-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2024-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2024-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/219`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-11-05 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T13:02:51\.163000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f1f09cf6108e306a36d58dce3d4e6d1dea2da88481c3eeaf8ec48b1d15d42e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002489620135020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13786, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT24 — 00240436320215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814204/) — classe: Recurso de Julgamento Parcial; referências coincidentes: 13776, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso de Julgamento Parcial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00001419720135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13786, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00001196220135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13861, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00101852820145010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13861, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT4 — 00002857020125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT3 — 00002126320135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT4 — 00004510820135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Por outro lado, quem trabalha sempre no mesmo horário, ainda que puxado, não está em revezamento. A proteção das seis horas nasce justamente da troca periódica de turno; sem essa rotação, aplica-se a jornada comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que 'ininterrupto' não é o intervalo do café

- **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e584c46ca705e9e09b4045f2cf15abb2733b9b38cf275c60e65786760716d03
- **SHA-256 do registro documental:** 4f1f09cf6108e306a36d58dce3d4e6d1dea2da88481c3eeaf8ec48b1d15d42e2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005844720115040551 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Turno Ininterrupto de Revezamento | Honorários na Justiça do Trabalho | Salário por Equiparação/Isonomia | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa de 40% do FGTS | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Equiparação Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Horas in Itinere | Adicional Noturno | Reflexos | Cartão de Ponto | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 220 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f1f09cf6108e306a36d58dce3d4e6d1dea2da88481c3eeaf8ec48b1d15d42e2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4f1f09cf6108e306a36d58dce3d4e6d1dea2da88481c3eeaf8ec48b1d15d42e2
- **SHA-256 do comentário:** e15137bf33ba1e8082d643aecfddaa7a7c03d9557f6734311d42d4adea5df78f