# Registro público: TRE-CE — 00000016720156060071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b2a7d1cfc63fc568ecd5a4216dfde7218ed41f0617fc48b6b5fe00ac25391bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 232
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-23
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-12** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2019-11-12** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-11-12** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-11-12** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-11-12** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-11-12** — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-22T11:42:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2015-01-23T09:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2015-01-23T09:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2015-01-23T10:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-04T10:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-25T11:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-20T11:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-23T09:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-10T12:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-17T12:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-19T13:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-23T09:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-02T10:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-02T10:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-01T11:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-30T09:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-29T08:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-10T14:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-10T17:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-16T09:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-20T09:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-22T10:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-23T13:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-24T07:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-24T07:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2017-06-23T09:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2017-08-24T09:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2017-08-24T09:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2017-08-24T10:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2017-09-26T08:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-08T11:46:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2018-03-20T10:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2018-04-03T10:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2018-09-08T08:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-14T07:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T10:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2019-03-27T11:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2019-06-14T12:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2019-06-26T09:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}
- 2019-08-01T10:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 232 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329655.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2017-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-02-08 — Audiência; realizada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-03-13 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2019-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-11-12 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2021-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-09-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/230`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2019-03-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/211`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2019-11-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-16 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/230`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000021820166060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319811/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- [TRE-PA — 00000011420186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104961/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11472, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000066720186210168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342140/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 168 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00012496020106060098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349519/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-CE — 00001260320196060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340172/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-TO — 00000366420166270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187909/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- [TRE-DF — 00000287320196070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169765/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / CE 9
- [TRE-SP — 06000054920266260027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475539/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11472, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU / 12º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CAMPINAS