# Registro público: TRT13 — 00001739020245130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d49ea6bddd03d99f97869b7336d8df9da0982cc51613cf416fd5101603dd368f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-18
- **Último ato com data válida:** 2024-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-15** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-22** —  (TPU 15238)
> **2024-04-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | FGTS | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-18T00:10:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-18T00:10:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-18T02:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-19T12:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-19T12:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-19T12:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-19T13:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T10:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-11T09:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-11T11:48:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-14T08:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-14T16:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-17T09:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-19T17:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-14T15:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-15T09:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-15T09:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T09:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T09:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-20T01:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-20T01:24:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-28T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-29T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-29T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-11T13:39:27.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-03-14T16:04:47.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-03-14T16:08:08.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-03-14T16:08:11.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-03-15T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-15T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-20T14:28:09.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-03-21T15:31:00.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-04-22T08:48:33.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-05-15T09:07:11.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-02-19T13:43:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-11T11:48:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-03-11T11:48:37.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-03-11T12:53:28.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-03-11T12:53:30.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-03-11T13:39:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000017920245120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1396069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13938, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT20 — 00000169520245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13938, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT11 — 00003079820255110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13732, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001659320265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13732, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT14 — 00001431720265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13938, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT18 — 00002668320265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13938, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Inhumas
- [TRT23 — 00000769620255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13938, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT11 — 00001118620265110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista