# Registro público: TRE-RS — 00000978720176210138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 632f0d2c2f038d95fe8f8c74e7516a840b7507eb8e7b69d89c705597b3550044

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-25
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-03** — Procedência (TPU 219)
> **2017-07-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-25T13:38:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27261", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-17T15:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27261", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-17T16:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27261", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-21T16:07:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27261", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27261", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-21T15:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27261", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-21T16:07:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27261", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-08T16:23:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27261", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-21 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:55:48\.456000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170725133843
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 632f0d2c2f038d95fe8f8c74e7516a840b7507eb8e7b69d89c705597b3550044

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000374320196240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838689/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000032220156100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679386/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579, 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000372920156100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676068/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579, 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000332320156100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664805/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579, 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000909520176210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206803/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000918020176210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204621/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001886720176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194153/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000687820196140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890955/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL