# Registro público: TRE-RS — 00000980720166210074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8af9a71a850f826b285f0616149c0f35376fec0b0801e74bef8477a39fd0f5d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-08
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-08** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidatos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-08T10:28:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T13:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T17:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T10:41:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T16:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T16:58:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T10:40:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T18:52:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T14:38:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-15T17:52:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11584)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidatos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-14 trata do assunto oficial «Candidatos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:55:50\.672000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160908102843
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8af9a71a850f826b285f0616149c0f35376fec0b0801e74bef8477a39fd0f5d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001491820166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844701/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003299220166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161094/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000977620196100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3506420/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001370420166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734910/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001783120166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323577/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-MS — 00001749120166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312090/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-PR — 00001178520166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476158/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 00001012320166160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476112/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131 ª zona eleitoral-Barracão