# Registro público: TJSE — 00041213220108250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 569e509e80c1a4fc2b2adccd698e47d78f5f75dd7ff12981342c244fa33f3d0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-14
- **Último ato com data válida:** 2016-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-17** —  (TPU )
> **2016-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-29** —  (TPU )
> **2015-05-29** —  (TPU )
> **2015-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-12** —  (TPU )
> **2015-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-29T09:28:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-06-18T10:29:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-08-07T09:24:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-05-29T14:19:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-03-13T12:15:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-11-08T08:46:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-08-17T07:34:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-29T05:15:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-29T05:15:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-12T09:24:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-11T12:54:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-05T11:39:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-05T11:37:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-22T09:54:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-09T12:38:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-12T12:47:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-14T09:00:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-10T14:04:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-15T05:17:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-15T05:17:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-15T05:16:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-12T11:41:55.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-05T08:42:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-04T09:13:38.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-10T10:44:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-24T17:08:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-24T11:41:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-17T12:49:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-03T14:40:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-30T12:51:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-27T12:38:30.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-30T09:03:29.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-25T09:32:25.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-06T11:47:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-27T11:07:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-13T12:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-13T12:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-13T12:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-12T09:25:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-12T08:33:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00083993220178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSE — 00042879420128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 00115665320198260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TATUI
- [TJSP — 00035264220128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJBA — 00030189520208050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJBA — 00021234220198050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJBA — 00004334420188050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJCE — 00461330420168060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA