# Registro público: TRT13 — 00000128720185130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a37ca723afa2d3dd023ed59042113a5477862d53f52f843419f22b3dded04809

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-12-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | PIS - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T14:40:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-09T14:40:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-01-11T09:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-15T18:04:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-03-14T13:43:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-03-15T08:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-26T11:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-27T19:03:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-04-04T11:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-04T11:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-24T09:37:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-12-21T10:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-27T00:18:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-27T00:18:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-27T00:18:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-27T00:18:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-06T00:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-06T00:20:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-12T00:15:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-12T00:15:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-19T00:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-21T10:47:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-11T09:50:53.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-03-26T10:24:13.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-03-26T10:24:15.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2018-03-26T11:09:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-04-04T14:05:36.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2021-12-17T09:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-22T15:20:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-28T09:28:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-09 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-14 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-12-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-12-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-21 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:43:38\.272384857Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-09T14:40:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a37ca723afa2d3dd023ed59042113a5477862d53f52f843419f22b3dded04809

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000085320185130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13749, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00005643920215120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT14 — 00001970720245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13749, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT13 — 00000093820185130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13749, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000140320185130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13749, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000318520135060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13749, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT4 — 00006713820105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003447020105040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO