# Registro público: TJSE — 00005875520178250066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MALHADOR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296949/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296949.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fef14c4e58d60c3c76442558ff61147dfe9fd0617838a17ad8006b326ec1d81b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-12 - **Último ato com data válida:** 2018-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-06** — Remessa (TPU 123) > **2018-08-06** — Incompetência (TPU 941) > **2018-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-26** — Petição (TPU 85) > **2018-04-06** — Incompetência territorial (TPU 11378) > **2018-04-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-10** — Documento (TPU 581) > **2018-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-06T09:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2018-08-06T09:26:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-07-26T10:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-04-03T11:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-08T12:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-08T11:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-01-17T10:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-08-10T09:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-10T08:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-12T10:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2018-08-06T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-06T09:13:59.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2018-07-26T10:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-26T11:03:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-04-06T14:15:21.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18370", "nome": "Malhador"}} - 2018-04-04T09:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-10T18:29:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-25T09:26:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-08T12:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-09T13:26:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-21T15:47:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-24T16:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-13T08:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fef14c4e58d60c3c76442558ff61147dfe9fd0617838a17ad8006b326ec1d81b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-04-06 — Incompetência territorial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-08-06 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-06 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:53:10\.776000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170712120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fef14c4e58d60c3c76442558ff61147dfe9fd0617838a17ad8006b326ec1d81b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005875520178250066 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “MALHADOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fef14c4e58d60c3c76442558ff61147dfe9fd0617838a17ad8006b326ec1d81b - **SHA-256 do comentário:** 71fcb93ca27231db405df8652a7edbb4214d38d12766cd12860a465e64d51a80