# Registro público: TRE-SP — 06000014120256260255

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7599772c0cfb996d39a417060882c6012487ff0c395575c20fc752eae119fbc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-04T14:48:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-02-04T14:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-03-18T16:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-02-06T16:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-02-07T11:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-02-07T12:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-02-07T12:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-02-11T00:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-02-11T00:50:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-02-11T14:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-02-12T15:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-02-15T03:14:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-05-07T12:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-05-07T12:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-05-07T12:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-02-04T14:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-02-05T13:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-02-05T13:37:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-03-19T13:31:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-03-19T13:31:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-05-07T13:01:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-05-07T13:01:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001247320216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151969/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-GO — 06000391320226090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151296/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000849020216190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149963/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ