# Registro público: TJBA — 00019644920188050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 045f619c92fb94049cbebf5be66de6b2807023ca7d34e934f9fb537ef65b6ece

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-06
- **Último ato com data válida:** 2022-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-06** — Mandado (TPU 106)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-26** — Entrega de Documento (TPU 12189)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-06T10:57:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-06-06T10:58:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-06T10:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-06T10:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-06T10:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-06T11:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-06T11:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-06T12:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-06T12:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-07T08:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-07T09:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-07T09:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-07T09:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-26T04:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-29T08:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-17T16:54:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-17T20:20:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-27T11:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-07-30T07:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-10T00:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-15T13:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2019-05-28T13:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2019-05-28T13:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-08T00:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-16T10:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-16T10:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-27T01:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T12:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T12:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-14T00:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T12:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T12:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-21T00:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T17:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T17:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-06-30T00:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-08-11T06:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-08-11T06:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329708.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-08-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-09-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-12-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00056486120198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJBA — 00009958420198050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJBA — 00018656620188050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA