# Registro público: TRE-MT — 06001288420206110056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3297315/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3297315.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fab38055d2133fb0a47ae32783dc316782f20d94b866d679cf54724163c9371

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-30
- **Último ato com data válida:** 2020-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-30T16:53:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-30T19:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-06T13:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-07T11:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-07T15:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-09T10:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-13T15:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-13T15:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-17T18:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-18T15:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-19T15:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-19T15:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T19:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-21T15:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-06T13:34:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-11T03:53:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-15T02:48:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-19T15:49:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-21T03:20:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-21T03:21:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-21T03:21:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-30T16:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-06T13:32:37.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-10-19T15:37:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-10-21T15:47:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-21T15:47:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:13\.902623289Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-30T16:53:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0fab38055d2133fb0a47ae32783dc316782f20d94b866d679cf54724163c9371

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001293020246110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308644/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003542120206110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364901/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000275920206260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364708/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-MT — 06001282220216110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314639/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06005412320246080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360118/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002764320246180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359340/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-ES — 06005282420246080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358244/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005309120246080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357888/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL