# Registro público: TRT12 — 00005333320225120032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e30eece702276c301909c570833f2a39cbd08cad2c5ae6f95493d441db3878bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-24
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-24T16:07:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-06-27T12:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-06-29T02:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-06-30T01:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-06-30T01:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-07-08T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-29T15:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-09-05T14:07:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-09-12T09:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-09-13T18:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-09-19T09:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-09-19T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-09-20T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-09-20T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-09-21T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-28T10:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-10-05T15:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-10-05T15:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-10-06T01:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-10-06T01:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-10-06T01:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-10-06T01:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-10-11T09:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-10-15T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-10-18T13:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-10-18T19:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-10-18T19:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-10-20T01:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-10-20T01:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-10-20T01:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-10-20T01:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-10-21T18:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-10-24T14:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-10-25T10:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-11-29T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2023-02-14T14:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2023-02-16T21:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2023-02-16T21:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2023-02-18T01:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2023-02-18T01:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329783.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-09-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-09-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-09-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-09-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-09-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-10-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-11 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-19T22:13:28\.602000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220624160727
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e30eece702276c301909c570833f2a39cbd08cad2c5ae6f95493d441db3878bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002717720265140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00001094220265120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT2 — 00006124720105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00003536820265210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT13 — 00002700620245130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00001596220255170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT17 — 00001595620195170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00001130220235080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA