# Registro público: TRF5 — 05002108920134059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1fff07b3d63d64ed15b373476edf5b544b60537831d685017308bbc434bc61d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-18** — Provimento (TPU 237)
> **2020-05-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-05-08** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
> **2020-04-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-10-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-10-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-10-11** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
> **2018-10-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-10-04** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-18T15:18:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-05-07T10:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-18T12:27:28.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2013-11-11T15:29:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-06-09T09:21:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-07-22T08:56:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-07-23T11:04:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-06-16T11:02:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-11-28T14:03:39.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-05-04T12:20:03.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2018-07-03T11:46:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-08-03T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2018-08-09T15:55:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-08-10T08:15:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2018-08-22T11:04:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-08-23T13:30:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2018-08-30T13:30:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2018-09-03T10:23:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-09-03T10:25:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-09-06T08:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2018-09-13T13:30:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2018-09-19T17:14:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-09-19T17:15:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-09-20T13:30:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2018-09-27T09:40:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-09-27T13:30:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2018-10-04T10:41:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-10-04T13:30:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2018-10-11T10:41:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-10-11T13:30:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2018-10-26T10:19:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-10-26T11:52:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-10-29T12:28:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-04-22T15:13:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-05-08T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2020-05-14T14:36:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-06-29T05:31:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-29T05:31:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-30 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-06 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-13 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-20 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-27 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-10-04 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-10-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-11 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-10-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-04-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-05-08 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-05-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Idoso» foi examinada no registro «Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)» em 2018-08-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Idoso» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-09-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Idoso» foi examinada no registro «Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)» em 2018-09-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000423920224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166678/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05011133220214058402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771004/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF2 — 50002844520194025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387786/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Federal de Magé
- [TRF5 — 05002026820204059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370438/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50024115820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378911/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 25ª Vara Federal
- [TRF2 — 50020752720204025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364829/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TJAM — 07390942520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473162/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJMT — 00002860320168110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471768/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58092d8d561ec0b426e1ef2e2ee4ea2a27620237224842c937b4da6d7b15798e
- **SHA-256 do registro documental:** f1fff07b3d63d64ed15b373476edf5b544b60537831d685017308bbc434bc61d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)