# Registro público: TJMG — 50013941920188130056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível da comarca de Barbacena
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea7d6eb249ee4693584d67657448037a588d43ae13d362a251ee761430f14cbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-24
- **Último ato com data válida:** 2019-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-25** — Reativação (TPU 849)
> **2019-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Instituição de Bem de Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-24T17:32:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5294", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-04-26T16:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5294", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-05-08T13:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5294", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-05-15T16:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5294", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-06-16T18:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5294", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-06-16T18:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5294", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-07-17T15:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5294", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-07-18T17:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5294", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-07-24T15:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5294", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-09-25T17:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5294", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-10-02T15:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5294", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2019-02-25T18:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5294", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2019-04-24T17:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5294", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2019-05-25T18:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5294", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2019-05-25T19:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5294", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2019-05-25T19:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5294", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2019-05-25T19:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5294", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2019-06-28T17:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5294", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-05-14T16:37:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5294", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-07-13T14:36:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5294", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-09-11T15:59:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5294", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2019-05-25T19:07:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5294", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2019-05-25T19:07:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5294", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2019-06-14T15:29:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5294", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2019-06-28T17:52:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5294", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7898](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7898)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Instituição de Bem de Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T15:10:08\.239000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180424173224
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea7d6eb249ee4693584d67657448037a588d43ae13d362a251ee761430f14cbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50161503320218130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535668/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Barbacena / 2ª Vara Cível da comarca de Ipatinga
- [TJMG — 56953313720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695727/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001653320148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585695/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Barbacena / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMG — 00517016920178130453](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523539/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Vara Única da comarca de Novo Cruzeiro
- [TJMS — 00001315020208120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278587/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Vara Única
- [TJAP — 00005195820218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605673/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Barbacena / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJSE — 00476585420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536524/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Barbacena / 19 ª VARA CÍVEL
- [TJSC — 00071927820158240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça