# Registro público: TJSE — 00000837020128250051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SIRIRI - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298085/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298085.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a38747b228c90b016f484fe4caf824bc55a890674233d32bcbf9225774124929 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-13 - **Último ato com data válida:** 2015-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-03** — Documento (TPU 581) > **2014-04-10** — Decisão (TPU 3) > **2014-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-13** — Petição (TPU 85) > **2014-03-13** — Recebimento (TPU 132) > **2013-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-17** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-01T08:48:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-18T09:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-18T09:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-01T11:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-08T10:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-15T13:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-01T09:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-04T13:21:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-01T12:03:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-17T13:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-25T12:14:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-28T13:37:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-13T10:12:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-24T08:50:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-03T10:56:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-10T10:42:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-13T11:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-13T11:03:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-13T10:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-27T09:25:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-17T09:08:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-01T11:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-09T15:52:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-05-29T10:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-29T10:03:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-29T10:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-14T10:25:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-24T12:30:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-19T08:19:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-05T11:55:29.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18163", "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}} - 2013-03-01T10:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-01T10:01:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-01T10:01:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-27T11:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-27T09:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-18T12:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-18T12:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-15T13:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-06-05T10:09:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-22T12:02:13.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298085.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a38747b228c90b016f484fe4caf824bc55a890674233d32bcbf9225774124929.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2012-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2012-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-05-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-05-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-03-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-22 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-22 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-09 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:12:12\.124000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120313120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a38747b228c90b016f484fe4caf824bc55a890674233d32bcbf9225774124929 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000837020128250051 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “SIRIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a38747b228c90b016f484fe4caf824bc55a890674233d32bcbf9225774124929 - **SHA-256 do comentário:** ecdcb801ac30c4e79cb8c3e4e8040c388841d81a1f9c225e276e5a9d260de70c