# Registro público: TRF6 — 00301979120154013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 928ae544dfc47a09076ed0a0ac0455f3d53d9274207a8e5a2cef25310da969c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-06** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2022-12-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-19** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anulação e Correção de Provas / Questões

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-01-09T20:18:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-31T13:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-16T14:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-17T15:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-17T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-21T10:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-21T10:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-06T16:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-15T16:59:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-19T15:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-19T15:01:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-06T19:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-06T19:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-23T00:47:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-23T00:47:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-05T07:20:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-16T07:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-16T07:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-16T07:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T16:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-19T12:42:48.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2025-02-06T19:26:25.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2017-01-09T20:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-08T10:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-17T15:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-09T18:35:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-10T22:14:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10379](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10379)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/928ae544dfc47a09076ed0a0ac0455f3d53d9274207a8e5a2cef25310da969c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação e Correção de Provas / Questões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-19 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-19 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:14:02\.201869975Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-12\-19T18:13:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 928ae544dfc47a09076ed0a0ac0455f3d53d9274207a8e5a2cef25310da969c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00008313520104013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257318/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01
- [TRF6 — 00000604820154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662426/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TJRO — 00262558620128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276116/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
- [TRF6 — 00005584520084013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256912/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01
- [TJMMG — 20001586020249130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2795262/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJPR — 00005042320238160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1915838/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA
- [TJPR — 00037346220198160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1882730/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA
- [TRF2 — 05094168220084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134551/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE 20

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00301979120154013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Anulação e Correção de Provas / Questões”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 01”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/928ae544dfc47a09076ed0a0ac0455f3d53d9274207a8e5a2cef25310da969c7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 928ae544dfc47a09076ed0a0ac0455f3d53d9274207a8e5a2cef25310da969c7
- **SHA-256 do comentário:** 1f83a5e6697bcfcec8869d9d302b392ddc29a38aff367ff19689abde2abf1400