# Registro público: TRE-RS — 00000989220186210023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d910f9ac0fb94df30f50adbacdb2ca62464a46bee7d18caf870e83ed517956f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-11** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-04T13:39:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-13T15:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-19T14:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-28T18:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-23T13:06:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-16T18:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-13T14:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-20T12:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-27T18:34:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-02T13:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-02T13:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-22T15:48:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T16:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T16:54:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-07T13:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-18T17:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-31T15:42:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-07T17:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-09T15:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-16T17:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-30T15:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-17T14:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T13:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-02T17:27:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T18:32:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-16 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-23 — Documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-09 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-16 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-30 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:56:07\.030000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181204133901
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d910f9ac0fb94df30f50adbacdb2ca62464a46bee7d18caf870e83ed517956f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003591120166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298344/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002231420176100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298361/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004616720166100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298324/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003653420166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298140/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003554820166210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298083/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00006166420126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298262/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-MA — 00004546620166100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298209/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00005482120166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298768/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS