# Registro público: TRF5 — 05076764920194058002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4872f595e5906efc801c0e926e2c1d72a0bffd788ffb9b9d725fecd9401612a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-05
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-28** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2024-11-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Conversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-05T22:34:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-08T12:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-11-28T09:30:53.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2024-11-19T11:47:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-02-07T11:55:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)
- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Conversão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-28 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-11-19 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05176253020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706939/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00384176920234058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745919/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05078196220204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315330/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00633634620184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140222/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00979228120174025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129297/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004340920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJGO — 00199400420148090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133129/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Vara Cível