# Registro público: TJRJ — 00190040320098190002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NITEROI 3 VARA DE FAMILIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298792/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298792.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eba012d6d258042b462d70247bb3b22c3693e245b8b2246c59e4411b7f81a9de ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 120 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-04 - **Último ato com data válida:** 2016-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-07-28** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2015-07-28** — Publicação (TPU 92) > **2015-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-10** — Publicação (TPU 92) > **2015-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-06-09** — Petição (TPU 85) > **2015-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-05-04T17:08:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2009-05-07T14:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-08-07T12:11:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-11-12T17:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-03-16T11:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2013-08-21T14:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-09-13T14:08:06.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298792.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-05-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-12-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-07-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2016-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/119` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:47\.512527577Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-05\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: eba012d6d258042b462d70247bb3b22c3693e245b8b2246c59e4411b7f81a9de Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00186943120088190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301524/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00132745220218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065228/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 3 VARA DE FAMILIA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA - [TJPE — 00000318520178173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294734/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 3 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA - [TJRJ — 00230850220228190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302097/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 3 VARA DE FAMILIA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA - [TJMS — 00002376320018120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 3 VARA DE FAMILIA / 1ª Vara - [TJPE — 00000125620188172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280129/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 3 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ - [TJSE — 00123989520168250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650516/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 3 VARA DE FAMILIA / 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00036841720148250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650491/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 3 VARA DE FAMILIA / 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** eba012d6d258042b462d70247bb3b22c3693e245b8b2246c59e4411b7f81a9de - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)