# Registro público: TJSC — 03003591720148240235

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Herval dOeste
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299042/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 908f32bd4d2ac4d660365aab2c5f3fad25b5c1543fcfd233dac7726a02543a89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-15
- **Último ato com data válida:** 2020-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Custas (TPU 479)
> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-25** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-10-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-01T19:41:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-12-15T16:33:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-02T01:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T19:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-11T23:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T23:13:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-07T19:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T19:12:19.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-02-07T19:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-25T00:04:25.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-25T00:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-25T00:03:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-08T21:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T16:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-11T15:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-01T19:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-01T19:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-01T19:41:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-07T15:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-07T10:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-05T17:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-05T17:25:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-29T09:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-14T00:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-03T23:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-03T23:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-03T14:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-03T14:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-03T14:32:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-27T14:29:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-05-28T16:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-18T15:37:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-15T16:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-07 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-05 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-25 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00021579120118240235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Herval dOeste
- [TJSC — 00007910220148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00000328220138240235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305475/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Herval dOeste
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / 1ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 908f32bd4d2ac4d660365aab2c5f3fad25b5c1543fcfd233dac7726a02543a89
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)