# Registro público: TRF5 — 05075017120094058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87b079960305124da0fb8d55f9518a66c940b6fd996aef2385a34285d9f675e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-06
- **Último ato com data válida:** 2020-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-06** — Provimento (TPU 237)
> **2020-04-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-01-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-11-22** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-11-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-11-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-05-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-03-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-06T12:51:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-22T21:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-11-03T12:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-02T16:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-22T21:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-06T18:46:01.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2009-09-14T18:26:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-09-15T07:34:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-09-21T17:02:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-10-23T17:57:17.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-10-07T14:07:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-11-03T13:44:32.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-11-04T13:57:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-04-04T15:42:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-05-03T00:30:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-05-17T14:18:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-03-27T10:55:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-05-15T19:34:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-05-16T09:53:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-11-11T15:57:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-11-22T13:04:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-11-22T14:23:24.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-01-18T09:18:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-01-20T09:53:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-04-28T11:10:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87b079960305124da0fb8d55f9518a66c940b6fd996aef2385a34285d9f675e2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-09-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-09-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-10-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-10-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-11-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-11-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-06 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-09-14 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-09-15 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-09-21 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:25\.841000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090706000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 87b079960305124da0fb8d55f9518a66c940b6fd996aef2385a34285d9f675e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05091770520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397481/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05000462920164059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881710/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 00035218320094025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064185/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05091264320094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390713/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00539665720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052424/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 00081841020164025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052214/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50032466620184025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223145/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPA — 00004065220138140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868529/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05075017120094058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Gratificações de Atividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provimento”, em 2020-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 87b079960305124da0fb8d55f9518a66c940b6fd996aef2385a34285d9f675e2
- **SHA-256 do comentário:** 93cfcdaa2cbe3b8391639a5ad875f30a65cec52c3397792cede61cf69d889879