# Registro público: TJAM — 06059912920148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3777bced0e58536e70092bc83f150575cebeab0ae43cb5c83bb5e7a03a151743

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-26
- **Último ato com data válida:** 2023-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-09** — Mandado (TPU 985)
> **2017-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação Compulsória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-26T12:31:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-02-26T12:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-03-19T08:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-03-19T11:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-03-24T08:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-08-22T08:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-08-26T14:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-08-26T14:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-08-27T07:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-08-27T07:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-08-27T07:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-09-03T08:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-09-11T04:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-09-16T02:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-09-16T02:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-10-27T08:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-19T08:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-16T12:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-18T10:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-12T12:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-06T13:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-18T11:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-23T08:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-10-09T13:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-10-09T13:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-10-17T12:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2023-08-15T09:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-03-17T09:17:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-03-24T08:47:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-08-26T12:43:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-09-01T11:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-11T09:14:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-17T09:40:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-18T10:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-18T10:03:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-10-09T12:34:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-10-09T13:41:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-10-16T09:19:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Adjudicação Compulsória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:41:22\.575000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140224235437
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3777bced0e58536e70092bc83f150575cebeab0ae43cb5c83bb5e7a03a151743

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06224911020138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324306/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02425010420178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248424/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRN — 00105155520118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075466/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA
- [TJAM — 02045837820088040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299813/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRN — 00013755020068200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216238/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA (INATIVO)
- [TJRN — 00003848820078200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505804/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA
- [TJRR — 08015189820248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154870/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL
- [STJ — 00004350320158160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125346/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao-compulsoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A ação judicial e seus efeitos

- **Âncoras documentais:** adjudicacao, compulsoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 42ce1e02f0e3e0be8feba22c111dc885aa24149cf9c154bcf3372ea985ade636
- **SHA-256 do registro documental:** 3777bced0e58536e70092bc83f150575cebeab0ae43cb5c83bb5e7a03a151743
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadjudicacao-compulsoria%2F)